Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSASC 54/2005
 - 
						Data2005-06-08
 - 
						FonteBORAEM 23 II
 - 
						SituaçãoTemporariamente em vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / PRESIDENTE / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / REPRESENTANTES DO GOVERNO / DESPORTO /
 - 
						SumárioSubdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obras de concepção e construção da pista de atletismo do Complexo Desportivo de Macau.
 - 
						Páginap.3963
 - 
						Notas
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-