Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 58/2020
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						Data2020-07-22
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						FonteBORAEM 30 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2020 /
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						SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. (Hon Wai)
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						Páginap.10353-10355
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						NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-