Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 79/2025
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Data2025-06-04
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FonteBORAEM 23 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-06-23 - 2028-06-22)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE ESPECIALISTAS E ASSESSORES PARA A APRECIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TRADICIONAIS CHINESES / COMISSÃO / ASSESSOR; CONSULTOR / MEDICAMENTOS / MEDICINA CHINESA / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 /
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SumárioRenova e nomeia os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses.
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Páginap.11
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Junho de 2025.
O mandato dos membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses é de três anos.
O REGA 46/2021 encontra-se publicado no BORAEM 49 I de 2021.12.06.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-