DESSASC 83/2013

2013-04-03

BORAEM 14 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO; GRUPO DE NOVA APRECIAÇÃO / GRUPOS / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / AVALIAÇÃO / TIPOS / DEFICIENTES / REGISTOS / COMPOSIÇÃO / REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2013 / 2014 /

Renova o mandato dos membros do Grupo de Reapreciação (Mary Man Yee Poon; Kwan Chi Fai). (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão)

p.4402

O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Abril de 2013.

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• Regulamento Administrativo n.º 3/2011 - Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.

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