Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 84/2009
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						Data2009-12-23
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						FonteBORAEM 51 II S
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /
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						SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. (Vong Iao Lek)
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						Páginap.15466(71-73)
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-