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  • Tipo e N.º
    DESSASC 85/2022
  • Data
    2022-11-21
  • Fonte
    BORAEM 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / GESTÃO / PATRIMÓNIO CULTURAL INTANGÍVEL / SALVAGUARDA / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / TRADIÇÃO / LÍNGUAS / ARTES / RELIGIÃO / CULTURA TRADICIONAL / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Aprova as Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível.
  • Página
    p.2086-2091
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 11/2013 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.
    O aviso do Instituto Cultural sobre o reconhecimento das entidades de salvaguarda relativamente às respectivas manifestações incluídas no inventário do património cultural intangível encontra-se publicado, através do DES 03/IC/2025, no BORAEM 44 II de 2025.10.30, p.118-119.