Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 103/2025
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Data2025-12-31
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FonteBORAEM 53 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-01-01 - 2026-12-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMPOSIÇÃO / 2026 /
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SumárioNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
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Páginap.16-
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-