Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 103/2025
  • Data
    2025-12-31
  • Fonte
    BORAEM 53 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2026-01-01 - 2026-12-31)
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMPOSIÇÃO / 2026 /
  • Sumário
    Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
  • Página
    p.16-
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.