Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 104/2025
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Data2026-01-07
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-02-01 - 2027-01-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. (Cheang Kam Yiu)
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Páginap.382-383
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Ordem Executiva n.º 92/2024 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças.
- Regulamento Administrativo n.º 14/2004 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-