Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSEF 11/2016
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						Data2016-01-27
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						FonteBORAEM 4 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / COMPOSIÇÃO / 2016 /
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						SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
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						Páginap.1876-1877
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-