DESSEF 17/2025

2025-01-22

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2025 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.

p.14

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2025.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 52/2025 do BORAEM 16 II de 2025.04.16.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 77/2025 do BORAEM 30 II de 2025.07.23.

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• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2025 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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