Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSEF 30/2014
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						Data2014-02-12
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						FonteBORAEM 7 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2014 /
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						SumárioAtribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
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						Páginap.1829-1830
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-