Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSEF 32/2011
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						Data2011-02-23
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						FonteBORAEM 8 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2011 /
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						SumárioAtribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
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						Páginap.1714-1415
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-