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  • Tipo e N.º
    DESSEF 32/2025
  • Data
    2025-02-03
  • Fonte
    BORAEM 5 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2025 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
  • Página
    p.15
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2025.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 78/2025 do BORAEM 30 II de 2025.07.23.