Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSEF 34/2006
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						Data2006-01-25
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						FonteBORAEM 4 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SECTOR PÚBLICO /
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						SumárioDistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes - Sector Público - Outras - Comissão de Segurança dos Combustíveis.
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						Páginap.1020-1021
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-