Altera o Anexo I e o Anexo IV do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. (Anexo I — «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas» e Anexo IV — «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço»)

Tipo e N.º

DESSEF 34/2026

Data

2026-02-02

Fonte

BORAEM 5 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO / CONTABILIDADE PÚBLICA / DESPESAS PÚBLICAS / RECEITAS PÚBLICAS / POLÍTICA ORÇAMENTAL / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ENTIDADES AUTÓNOMAS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Sumário

Altera o Anexo I e o Anexo IV do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. (Anexo I — «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas» e Anexo IV — «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço»)

Página

p.11-13

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o conteúdo do “44 Acções e outras participações” em “(6) Despesas de capital” do Anexo I «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas» do DESSEF 63/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19.
Adita à tabela em “(7) Códigos e Designações da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas” no mesmo anexo, referido no n.º 1, o correspondente grupo.
Altera o conteúdo do Anexo IV «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço» do DESSEF 63/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19.
A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28.
O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05.