中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSEF 38/2018
  • Data
    2018-02-07
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / 2018 /
  • Sumário
    Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
  • Página
    p.2117
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.