Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 46/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / 2015 /
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SumárioAltera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 126/2014. (Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças)
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Páginap.2265
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 do DESSEF 126/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-