DESSEF 47/2025

2025-03-26

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Outro

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RECTIFICAÇÃO / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2025 /

Rectifica o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2025.

p.17

Rectifica a versão portuguesa do DESSEF 43/2025, publicado no BORAEM 11 II de 2025.03.12.

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• Lei n.º 3/1999 - Aprova a publicação e formulário dos diplomas.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2025 - Subdelega as competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

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