DESSEF 50/2025

2025-04-02

BORAEM 14 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-04-01 - 2027-03-31)

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS DE ACTIVIDADES DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA / COMISSÃO / AVALIAÇÃO / EMPRESAS / INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / TECNOLOGIA / CIÊNCIA / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU; CPTTM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / SECTOR INDUSTRIAL / COMÉRCIO / 2025 / 2026 / 2027 /

Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.

p.145

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2025.
O mandato dos membros da Comissão referidos nos n.ºs 1 a 5 é de 2 anos.
A LEI 1/2021 encontra-se publicada no BORAEM 5 I de 2021.02.01.

-

• Lei n.º 1/2021 - Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica.

-

-

-

-