中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSEF 52/2016
  • Data
    2016-03-09
  • Fonte
    BORAEM 10 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / COMPOSIÇÃO / 2016 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
  • Página
    p.5260-5261
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 3 de Fevereiro de 2016.
  • Adaptação
    -
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -