DESSEF 54/2025

2025-04-16

BORAEM 16 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2025 /

Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Conselho Permanante de Concertação Social.

p.48

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 18 de Março de 2025.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 22/2025 do BORAEM 4 II de 2025.01.22.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2025 - Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.

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