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  • Tipo e N.º
    DESSEF 55/2025
  • Data
    2025-04-16
  • Fonte
    BORAEM 16 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / 2025 /
  • Sumário
    Altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.ºs 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços.
  • Página
    p.48-50
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera as alíneas 4) e 5) do n.º 1 dos DESSEF 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, todos publicados no BORAEM 2 II de 2025.01.08.
    Altera o n.º 3 dos DESSEF 84/2024, 85/2024, 87/2024 e 89/2024, todos publicados no BORAEM 2 II de 2025.01.08.
    Altera o n.º 4 do DESSEF 86/2024 do BORAEM 2 II de 2025.01.08.
    Revogada a alínea 4) do n.º 6 pelo DESSEF 59/2025 do BORAEM 19 II de 2025.05.07.
    Revogada a alínea 2) do n.º 6 pelo DESSEF 70/2025 do BORAEM 28 II de 2025.07.09.
    Revogada a alínea 6) do n.º 6 pelo DESSEF 72/2025 do BORAEM 28 II de 2025.07.09.