DESSEF 59/2025

2025-05-07

BORAEM 19 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / 2025 /

Subdelega as competências na directora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. (Ng Wai Han)

p.11-12

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSEF 87/2024 do BORAEM 2 II de 2025.01.08 e a alínea 4) do n.º 6 do DESSEF 55/2025 do BORAEM 16 II de 2025.04.16.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2025 - Altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2024 - Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

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