DESSEF 68/2003

2003-09-10

BORAEM 37 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / 2003 /

Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído a Direcção dos Serviços de Economia.

p.4506

Altera a composição da comissão administrativa aprovada pelo DESSEF 12/2003 do BORAEM 5 II de 2003.01.29.

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• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2003 - Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
• Regulamento Administrativo n.º 15/2003 - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.

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