DESSEF 72/2025

2025-07-09

BORAEM 28 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / 2025 /

Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. (Lai Ka Chon)

p.32-33

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga a alínea 6) do n.º 6 do DESSEF 55/2025 do BORAEM 16 II de 2025.04.16.
Revogado pelo DESSEF 82/2025 do BORAEM 32 II de 2025.08.06.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2025 - Altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2025 - Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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