DESSEF 73/2002

2002-12-18

BORAEM 51 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / PLANOS DE CONTAS / CONTABILIDADE / FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO; FGAM / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. - Revoga o Despacho n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro.

p.7038-7057

É aprovado o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
O novo plano de contas privativo do FGAM passa a aplicar-se à contabilização das operações dessa entidade a partir de dia 1 de Janeiro de 2003.
Revoga o DS 26/SAEF/95 publicado no BO 9 II de 1995.03.01.
Rectificação a algumas inexactidões na versão portuguesa publicada no BORAEM 8 II de 2003.02.19. p.625 (REC 8/2003).
Revogado pelo DESSEF 2/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16.

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• Decreto-Lei n.º 57/94/M - Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.
• Rectificação - Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017 - Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM).

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