Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 78/2003
Data

2003-12-17
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / COMISSÃO DE REVISÃO / COMPOSIÇÃO / 2004 /
Sumário

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.
Página

p.6994-6995
Notas

O presente despacho produz efitios a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Adaptação

-
Diplomas relacionados
- Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
Alterações

-
Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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