Atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 82/2011
Data

2011-09-28
Fonte

BORAEM 39 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2011 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente.
Página

p.10570-10571
Notas

Adaptação

-
Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência

-
Revogação parcial

-