DESSEF 82/2024

2025-01-08

BORAEM 2 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2024-12-20 - 2026-04-16)

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / COORDENADOR-ADJUNTO / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / 2024 / 2025 / 2026 /

Nomeia o coordenador-adjunto da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. (Yau Yun Wah)

p.11

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2024.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2024 - Renova a nomeação e designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.

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