DESSEF 82/2025

2025-08-06

BORAEM 32 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / 2025 /

Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. (Pong Kai Fu)

p.12-13

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSEF 72/2025 do BORAEM 28 II de 2025.07.09.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2025 - Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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