Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 87/2025
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Data2025-10-15
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FonteBORAEM 42 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-10-15 - 2026-03-11)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SECRETARIAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO (IPIM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, SARL / ASSOCIAÇÕES / INDÚSTRIA HOTELEIRA / 2025 / 2026 /
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SumárioDesigna os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e altera o n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025.
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Páginap.12-13
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
Altera o n.º 4 do DESSEF 56/2025 do BORAEM 19 II de 2025.05.07.
O mandato dos membros referidos no n.º 1 termina no dia 11 de Março de 2026.
O REGA 40/2011 encontra-se publicado no BORAEM 52 I 2S de 2011.12.29.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-