Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 89/2025
  • Data
    2025-11-10
  • Fonte
    BORAEM 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
  • Sumário
    Autoriza a explorar o jogo Fortune Poker de Três Cartas (Fortune 3 Card Poker) e aprova as Regras de Execução do Jogo Fortune Poker de Três Cartas (Fortune 3 Card Poker).
  • Página
    p.3-14
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DESSEF 78/2008 do BORAEM 32 I de 2008.08.11 e o DESSEF 97/2008 do BORAEM 50 I de 2008.12.15.
    A LEI 16/2001 encontra-se publicada no BORAEM 39 I de 2001.09.24.
    (Republicação integral da LEI 16/2001 pelo DESCE 121/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18)
    Alterado o artigo 7.º das Regras de Execução do Jogo Fortune Poker de Três Cartas (Fortune 3 Card Poker) pelo DESSEF 94/2025 do BORAEM 46 I de 2025.11.17.