Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 90/2024
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Data2025-01-08
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FonteBORAEM 2 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2025 /
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SumárioSubdelega as competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. (Chan Un Tong)
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Páginap.20-22
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 31/2004 - Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-