DESSS 100/2025

2025-07-16

BORAEM 29 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-07-16 - 2026-07-15)

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / NOMEAÇÃO / SUBDIRECTOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / 2025 / 2026 /

Nomeia o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. (Lam Io Fan)

p.20-21

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2025.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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• Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
• Decreto-Lei n.º 5/95/M - Altera o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações.

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