Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 112/2025
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Data2025-08-27
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / FRONTEIRAS / HOSPITAIS / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / GOVERNO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / 2025 /
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SumárioSubdelega no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o “Memorando sobre os Departamentos Administrativos de Transferência Transfronteiriça Ponto a Ponto ‘Hospital-Hospital’ entre Hengqin e Macau”. (Leong Man Cheong)
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Páginap.10
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Notas
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-