DESSS 115/2025

2025-09-15

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / INDEMNIZAÇÕES / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / REGIME / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC /

Respeitante à indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.

p.4-5

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSS 133/2022 do BORAEM 48 I de 2022.11.28 e o DESSS 38/2023 do BORAEM 13 I de 2023.03.27.
O REGA 3/2022 encontra-se publicado no BORAEM 5 I de 2022.01.31.

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2023 - Altera o valor de «A» a considerar na fórmula para cálculo da indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais a que respeita o n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2022.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2022 - Respeitante à indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.

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