Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 120/2001
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Data2001-11-14
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FonteBORAEM 46 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
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SumárioDelega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega.
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Páginap.6226-6228
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NotasAlterada a alínea 4) do n.º 2 pelo DESSS 35/2008 do BORAEM 16 II de 2008.04.16.
Revogado pelo DESSS 150/2009 do BORAEM II NE de 2009.12.20.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-