Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 120/2001
  • Data
    2001-11-14
  • Fonte
    BORAEM 46 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /
  • Sumário
    Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega.
  • Página
    p.6226-6228
  • Notas
    Alterada a alínea 4) do n.º 2 pelo DESSS 35/2008 do BORAEM 16 II de 2008.04.16.
    Revogado pelo DESSS 150/2009 do BORAEM II NE de 2009.12.20.