DESSS 136/2025

2025-10-22

BORAEM 43 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2025 /

Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. (Lao Wan Seong)

p.26-28

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alterada a subalínea (3) da alínea 4) do n.º 1 pelo DESSS 5/2026 do BORAEM 4 II de 2026.01.28.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Ordem Executiva n.º 50/2025 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança.

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2026 - Altera o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2025 e o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2025.

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