中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSS 138/2014
  • Data
    2014-07-16
  • Fonte
    BORAEM 29 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / TERMINAL PORTAS DO CERCO / 2014 / 2015 /
  • Sumário
    Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública.
  • Página
    p.11090-11091
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    (Parecer n.º 7/P/2014/GPDP, de 13 de Junho de 2014 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais)