DESSS 25/2025

2025-02-12

BORAEM 7 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / UTILIZAÇÃO / ACTUALIZAÇÃO / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2025 / 2026 / 2027 /

Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância, a actualização da localização e área de vigilância de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 297 câmaras de videovigilância.

p.15-16

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

-

• Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2023 - Autoriza o cancelamento da utilização de 202 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 298 câmaras de videovigilância.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2023 - Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2023 - Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2024 - Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus.

-

-

-

-