DESSS 32/2025

2025-02-26

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / 2025 /

Subdelega as competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. (Chang Cheong)

p.13-14

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSS 153/2024 do BORAEM 2 II de 2025.01.08.

-

• Lei n.º 2/2011 - Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família.
• Lei n.º 8/2006 - Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

-

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2024 - Subdelega as competências no chefe, substituto, do Gabinete do Secretário para a Segurança.

-

-