Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSS 6/2001
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						Data2001-02-28
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						FonteBORAEM 9 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / SEGURANÇA /
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						SumárioSubdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato das obras de manutenção do sistema de segurança do mesmo Estabelecimento Prisional.
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						Páginap.988
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-