Autoriza a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau, e que compreende um total de 75 câmaras de vídeo, bem como autoriza a instalação de uma nova câmara de vídeo para o mesmo sistema de videovigilância.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 74/2014
Data

2014-05-14
Fonte

BORAEM 20 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / RENOVAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / EDIFÍCIOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2014 / 2015 /
Sumário

Autoriza a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau, e que compreende um total de 75 câmaras de vídeo, bem como autoriza a instalação de uma nova câmara de vídeo para o mesmo sistema de videovigilância.
Página

p.7416-7417
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Adaptação

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Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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