Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 78/2025
  • Data
    2025-07-02
  • Fonte
    BORAEM 27 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ACTUALIZAÇÃO / RENOVAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2025 / 2026 /
  • Sumário
    Actualiza a localização e a área de vigilância de câmaras, cujas autorizações da renovação de utilização foram conferidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024 e pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2024.
  • Página
    p.19-20
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.