Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSS 9/2009
 - 
						Data2009-02-25
 - 
						FonteBORAEM 8 II
 - 
						SituaçãoTemporariamente em vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES /
 - 
						SumárioSubdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de Fornecimento de refeições aos Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
 - 
						Páginap.2294
 - 
						Notas
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-