Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 98/2025
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Data2025-07-16
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-07-16 - 2026-07-15)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / NOMEAÇÃO / ADJUNTO DO COMANDANTE- GERAL DOS SPU / COMISSÃO DE SERVIÇO / CENTRO DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / 2025 / 2026 /
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SumárioNomeia o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. (Ngai Soi Pan)
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Páginap.16-18
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2025.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
- Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
- Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
- Regulamento Administrativo n.º 5/2009 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-