Revoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.° 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.° 17/1989, de 24 de Abril.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 1/2008
Data

2008-01-16
Fonte

BORAEM 3 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / REVOGAÇÃO /
Sumário

Revoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.° 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.° 17/1989, de 24 de Abril.
Página

p.382-383
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 618.01 da DSSOPT e Processo n.º 59/2006 da Comissão de Terras.
Revoga o DS 36/SAOPH/89 do BO 17 de 1989.04.24.