Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 1/2016
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						Data2016-01-20
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						FonteBORAEM 3 II
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						SituaçãoRevogado
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2016 /
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						SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
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						Páginap.1465-1467
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						NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 8/2017 do BORAEM 7 II de 2017.02.15.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-