Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.

Tipo e N.º

DESSTOP 11/2012

Data

2012-04-05

Fonte

BORAEM 14 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Temporariamente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DISPENSA; ISENÇÃO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO ECONÓMICA / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /

Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.

Página

p.3898-3904

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8381.01 da DSSOPT e Processo n.º 11/2012 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.