DESSTOP 11/2026

2026-04-15

BORAEM 15 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2026-04-17 - 2027-04-16)

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / SUBDIRECTOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2026 / 2027 /

Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. (Mok Soi Tou)

p.21-22

É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2008 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Ordem Executiva n.º 95/2024 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

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